SÉTIMO TERMO DE APOSTILAMENTO AOS TERMOS DE CONTRATO Nº 63/2025

OBJETO: a Adesão parcial à Ata de Registro de Preços nº 13/2025 do Consorcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha – CIM JEQUITINHONHA, que tem como objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OUTSOURCING PARA FORNECIMENTO WEB, REAL TIME PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, URBANÍSTICA, MATERIAIS ELÉTRICOS, HIDRÁULICOS, UTENSÍLIOS, EPI´S E AFINS”. Para atender todas as secretarias do município de Querência- MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento ao Termo de Contrato Nº 63/2025, cujo objetivo é a alteração do Disposto na Cláusula SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, prevista no instrumento inicial, acrescentando-se a seguinte dotação orçamentária, conforme o orçamento fiscal vigente:

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Unidade: 003 – SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0040.10015 – AQUIS. EQUIP. E MAT. PERMANENTE P/ SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

Elemento despesa: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Reduzido 816

Querência/MT, 11 de março de 2026.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito do Município de Querência