PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2026

O Município de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, torna público que fará realizar processo de seleção, através de Concurso de Projetos, tendo por finalidade o objeto descrito abaixo, cuja direção e julgamento serão realizados por Comissão Julgadora específica designada para esse fim.

Objeto: Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos vinculados na área de Assistência Social, Finanças, Esporte, Cultura e Lazer, Educação, Agricultura, Indústria e Comércio, Administração e Planejamento, Saúde e Obras, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.100 de 30 de junho de 1999, Lei Estadual n° 11.082/2020 e subsidiariamente no que coubera Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, desde que não conflitantes com a Lei 9.790 de 23 de março de 1999 e demais condições deste Edital.

DA ABERTURA:

Os documentos de habilitação e propostas serão recebidos em sessão pública a ser realizada conforme abaixo indicado:

Data de Realização: 13 de Abril de 2026

Horário: 09 horas (Horário de Brasília)

Local: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia/MT – Sala de Licitações – Localizada à Rua G, s/n, Quadra 35, Loteamento Solar Flor do Araguaia.

O Edital poderá ser retirado diretamente no departamento de licitação da Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia-MT, bem como, no site www.bomjesusdoaraguaia.mt.gov.br/potal-transparencia (licitações e contratos)

Bom Jesus do Araguaia-MT, 13 de Março de 2026

.......................................

FABRICIO BANOSKI

Presidente da Comissão Especial de Julgamento

Portaria nº 085/2026