CONSIDERANDO a Matriz Curricular do Ensino Fundamental (Anos Iniciais), aprovada pelo Conselho Estadual de Educação, que estabelece a carga horária anual de 40 horas-aula para a disciplina de Língua Inglesa, sendo imperativo garantir o cumprimento da proposta pedagógica curricular;

CONSIDERANDO que a lista de classificados do Processo Seletivo nº 002/2025 da Prefeitura Municipal de Jaciara–MT não supriu a demanda da rede municipal, visto que, das duas candidatas classificadas, apenas uma realizou a atribuição de aulas;

CONSIDERANDO que a lista de convocação do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026/JACIARA/MT esgotou-se sem que o número de aprovados fosse suficiente para o total de turmas disponíveis, restando apenas uma profissional em exercício;

CONSIDERANDO, por fim, que a rede municipal ainda dispõe de 28 horas-aula sem a regência de um profissional habilitado devido ao esgotamento dos certames supracitados;

RESOLVE:

Tornar pública a abertura do Processo Seletivo Emergencial, que se justifica pela necessidade inadiável de recompor o quadro docente de Língua Inglesa para os anos iniciais do Ensino Fundamental, assegurando o direito à aprendizagem dos alunos.

Márcia Cristina Ferreira Farias Geraldo

Secretária Municipal de Educação

PORTARIA N.º 06, DE 16 DE JANEIRO DE 2025