PORTARIA N.º 131/2025 de 11 de março de 2026. Dispõe sobre alteração da carga horária de trabalho de servidora da Secretaria de Municipal de Saúde. João Salomão Pimenta, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no § 6º do artigo 27 da lei Municipal nº 747/2008 de 22 de fevereiro de 2008, que dispões sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Rica; CONSIDERANDO o requerimento constante do processo de justificativa e solicitação da Exma. Secretário de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1° - Alterar temporariamente a carga horária de trabalho da servidora MARILEY FÉLIX FREITAS, matrícula 2359, lotada no cargo de ENFERMEIRA 20hs para 40 (quarenta) horas semanais. Art. 2º - Em decorrência a majoração da carga horária, será aplicado o percentual de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 02 de janeiro de 2026 vigorando até 31 de dezembro de 2026, quando, nos termos do §2 do art. 30 da Lei Municipal 750/2008, será suspensa a aplicação do percentual descrito no art. 2º desta. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A – S E

Gabinete do Prefeito Municipal.

João Salomão Pimenta Prefeito Municipal