PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL-MT – CNPJ 01.614.225/0001-09

PARTES: O MUNICÍPIO DE SAPEZAL INSCRITO NO CNPJ/MF SOB O Nº 01.614.225/0001-09 E LIDER ENGENHARIA E GESTÃO DE CIDADES LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.146.943/0001-22.

Objetivo: Termo Aditivo tem por objeto realizar a prorrogação dos prazos de execução e vigência.

Justificativa: Justifica-se o aditivo, segundo consta na Justificativa Técnica em anexo, aprovada pela Secretária da pasta, pois considerando que a revisão de um Plano Diretor exige, por força do Estatuto da Cidade, a realização de audiências públicas, oficinas e consultas populares. O cronograma original mostrou-se exíguo perante a necessidade de garantir a ampla participação democrática e a análise criteriosa das sugestões apresentadas pela sociedade civil de Sapezal. O aditamento permitirá que a contratada finalize os estudos técnicos e diagnósticos de mobilidade com maior precisão, assegurando que o planejamento territorial suporte o crescimento econômico e social da região para a próxima década.

Vigência do contrato: As partes de comum acordo decidem prorrogar por 06 (seis) meses os prazos de execução, de 19/03/2026 a 18/09/2026, e de vigência, de 04/05/2026 a 03/11/2026.

Modalidade: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 01/2024.

Secretaria: Secretario de Administração e Planejamento.