ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

No dia 11 de março de 2026, às dezesseis horas, na sede do Conselho Municipal de Habitação do município de Luciara, Estado de Mato Grosso, realizou-se reunião ordinária com a presença dos conselheiros e demais participantes. A reunião teve como pauta principal a análise da documentação dos beneficiários pré-selecionados no Programa Ser Família Habitação, bem como o repasse de informações acerca do andamento do processo de análise das unidades habitacionais destinadas ao município.

A reunião foi iniciada pela Secretária Executiva do Conselho, senhora Josélia Oliveira da Silva, que deu as boas-vindas aos conselheiros presentes e agradeceu a participação de todos. Em seguida, a palavra foi concedida à senhora Fabiana Aguiar da Silva Kanela, que realizou a abertura oficial da reunião e apresentou informações sobre o andamento do processo de análise das documentações dos beneficiários.

No dia 09 de janeiro de 2026 o município recebeu a primeira análise realizada pela equipe técnica dessa secretaria, a qual avaliou a documentação apresentada e apontou algumas observações e ajustes necessários. Diante dessas orientações, a equipe municipal realizou as adequações solicitadas e, no dia 25 de fevereiro de 2026, encaminhou novamente toda a documentação à SETASC para nova análise por parte da Gerência de Políticas de Habitação. Posteriormente, no dia 09 de março de 2026, a SETASC devolveu os processos ao município para que fosse realizada nova revisão, apresentando as seguintes observações para ciência e providências do município.

Consta no relatório técnico que os documentos dos beneficiários do município de Luciara foram recebidos e analisados pela Gerência de Políticas de Habitação da SETASC, sendo registradas observações quanto à situação documental e aos critérios de elegibilidade dos beneficiários selecionados no Programa Ser Família Habitação no Estado de Mato Grosso.

Durante a reunião foi apresentada aos conselheiros a planilha contendo os documentos recebidos e analisados pela gerência responsável. Entre os processos avaliados constam beneficiários cujas documentações encontram-se regulares e em conformidade com os critérios estabelecidos pelo programa, tais como Adila Oliveira, Allany Cristinny, Daniela Alves, Divina Penha, Edilaine Ribeiro, Ginaria Rodrigues, Kelita Corrêa, Laisa Evangelista, Maira Pereira Evangelista, Mairy Pires de Souza, Marcineide de Pereira, Mariely Vitória, Patrícia Nunes, Patricia Santana, Raidenes de Sousa, Raymora Martins Monteiro e Raiza Lopes Siqueira e Raiza Vieira da Silva . Para esses casos foi informado que a documentação apresentada inclui ficha cadastral, folha resumo atualizada do Cadastro Único, questionário de visita social com instrumental técnico, parecer social elaborado pela equipe técnica, documentos pessoais, certidões, comprovantes de endereço, certidões negativas de bens imóveis, extratos do CNIS, declarações de veracidade das informações e demais documentos exigidos pelo programa, além dos registros fotográficos e termos de autorização de uso de imagem.

Também foram apresentados alguns casos em que a documentação apresenta pendências ou necessidade de complementação. Foram registrados também casos em que a documentação não atende plenamente aos critérios estabelecidos pelo programa, como no caso da senhora Ludimila Silva de Sousa e da senhora Ytala Nande Alvarenga de Freitas, que não comprovaram o tempo mínimo de residência de cinco anos no município, conforme exigido pelas normas do programa habitacional. Outro caso apresentado foi o da senhora Kélita Corrêa Galvão, que apresentou divergência relacionada ao critério de renda per capita, necessitando comprovação adicional para validação do processo.

Foi esclarecido ainda que a validação final dos beneficiários somente ocorrerá após a análise completa da documentação pela SETASC, podendo inclusive ser solicitados novos documentos ou esclarecimentos pela Gerência de Políticas de Habitação caso seja considerado necessário para confirmação das informações apresentadas.

Durante a reunião também foram reforçados os critérios estabelecidos para seleção dos beneficiários do Programa Ser Família Habitação. Foi destacado que somente poderão ser beneficiadas pessoas que pertençam a grupo familiar cuja renda per capita não ultrapasse o limite estabelecido pelo programa, atualmente fixado em até duzentos e dezoito reais conforme alteração do Decreto nº 588 de vinte e um de novembro de dois mil e vinte e quatro. Também é necessário que o beneficiário comprove residência no município há pelo menos cinco anos, que não tenha sido contemplado anteriormente em programas habitacionais de interesse social nas esferas municipal, estadual ou federal e que seja maior de dezoito anos. Foi lembrado ainda que não poderão ser beneficiadas pessoas que integrem famílias que tenham invadido ou ocupado indevidamente imóveis de programas habitacionais de interesse social.

Durante a reunião também foi informado aos conselheiros que, conforme orientação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania – SETASC, seria necessário considerar a possibilidade de convocação de beneficiários constantes no cadastro de reserva para fins de complementação das vagas e adequação aos critérios estabelecidos pelo Programa Ser Família Habitação. Diante dessa orientação, o Conselho analisou os nomes constantes na lista de cadastro reserva, sendo apresentados os casos das senhoras Milena Sousa Silva e Loslene Suandra Sousa Santos. No caso da senhora Milena Sousa Silva, foi destacado que a mesma se encontra gestante e possui filho diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista – TEA, devidamente comprovado por meio de laudo médico apresentado no processo. Já o caso da senhora Loslene Suandra Sousa Santos também foi avaliado pelos conselheiros presentes, sendo considerado que, conforme análise da pontuação e dos critérios estabelecidos pelo programa, a mesma se enquadra nas condições exigidas para participação no processo de seleção das unidades habitacionais. Após discussão e análise das informações apresentadas, o conselho tomou ciência das orientações da SETASC e deliberou pelo registro em ata da avaliação realizada, mantendo o acompanhamento do processo até a validação final por parte do órgão estadual responsável.

Após a apresentação das informações e esclarecimentos sobre o andamento do processo de análise das unidades habitacionais e da documentação dos beneficiários, os conselheiros presentes tomaram ciência das observações encaminhadas pela SETASC e concordaram com a continuidade dos procedimentos administrativos necessários para regularização das pendências apontadas e posterior validação dos beneficiários.

Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo lavrada a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos membros presentes. Alex Sandros Gomes, Arthur Sousa Kauffmann, Fabiana Aguiar da Silva Kanela Nathan Resende, Maria docy Evangelista Silva, Edilia Luz Santos Crisóstomos, Cleusa Maria Luz Portelli, Gusabete Justiniano Rocha, Maria Onete Marchi, Izabel Silva Neves Neta, Ilca Silva Luz Ferreira, Maria Milvanice Lemos da Silva Luz e Igor Oliveira dos Reis Alves.