Espécie: Inexigibilidade de Licitação; Objeto: “Contratação de Empresa Especializada para FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA (ILUMINAÇÃO PÚBLICA) para o Município de Salto do Céu-MT”, em regime de exclusividade de acordo com o contrato oriundos da Concessão Pública 03/1997 - ANELL firmado em 11 de dezembro de 1997, consolidado pelo prazo de 30 anos, firmado com a empresa ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A. A contratação se fará pelo período de 12 (doze) meses; Fundamento Legal: Artigo 74 inciso I, da Lei 14.133/2021 e alterações posteriores; Processo: nº 04/2026; Valor: R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais); Autorização: em 06/03/2026, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA; g) Ratificação: em 12/03/2026, por MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA.

MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA

Presidente Comissão de Contratação

Portaria n. 001/2026

Matrícula n. 156