Departamento de Compras torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Assistência Social, através da Secretária a Sra. Márcia Regina Kiss Siqueira de Castro Cardoso no uso de suas atribuições legais.

Informa o Encerramento/Homologação do Procedimento Administrativo nº 011/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 12 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DO CURSO PRESENCIAL DE FABRICAÇÃO DE OVOS DE PÁSCOA EMPREENDEDORA, COM FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS, MATERIAIS E SERVIÇOS NA OFERTA DA CAPACITAÇÃO VISANDO ATENDER OS GRUPOS ATENDIDOS DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL., através da empresa SOUL PRODUÇÕES LTDA, inscrita sob o CPNJ nº 22.116.707/0001-09, na importância de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais). Critério de Julgamento: Menor Preço Global.

Estando disponível para mais informações, Resultado e Processo Administrativo, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 12 de Março de 2026. Secretaria Municipal de Administração - Departamento de Compra.