RESOLUÇÃO 019/CMS/2025.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Carlinda, em sua 012/2025 Reunião Extraordinária, realizada no dia 18 de Dezembro de 2025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

RESOLVE

Artigo 1º - Aprovar o Uso de Recurso Financeiros para execução de reforma em unidade de saúde nº 148/2022 e 452/2022 no valor de R$ 692.056,57(Seiscentos e noventa e dois mil cinquenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) para Aquisição de materiais de construção civil e execução dos serviços para reforma da unidade Básica de saúde São Paulo Apostolo;

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada, Publicada e/ou Afixada

Cumpre-se.

Carlinda-MT, 18 de Dezembro de 2025.

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IVANA MOREIRA DE SOUZA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº 162/2025

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SOLANGE GOMES COSTA

Secretária Municipal de Saúde

Dec.154/2025

Homologo a Resolução CMS/Carlinda nº 019/CMS/2025, nos termos do § 2º, artigo 1º, da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.