RESOLUÇÃO 020/CMS/2025.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde de Carlinda, em sua 012/2025 Reunião Extraordinária, realizada no dia 23 de Dezembro de 2025, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990;

RESOLVE

Artigo 1º - Aprovar o Uso de Recurso Financeiros para Custeio de Serviço da Atenção Primaria à Saúde-Outras Ações nº 148/2022 e 452/2022 sendo valor 380.000,00(trezentos e oitenta mil reais).

Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada, Publicada e/ou Afixada

Cumpre-se.

Carlinda-MT, 23 de Dezembro de 2025.

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IVANA MOREIRA DE SOUZA

 Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Decreto nº 162/2025

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SOLANGE GOMES COSTA

Secretária Municipal de Saúde

Dec.154/2025

Homologo a Resolução CMS/Carlinda nº 020/CMS/2025, nos termos do § 2º, artigo 1º, da

Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990.