PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 749/2026

PREGÃO PRESENCIAL 02/2026 ADESÃO (CARONA) À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 25/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2025 – PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL/MT

O Prefeito Municipal de Jauru/MT, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente o art. 86, bem como no Decreto Federal nº 11.462/2023, e

CONSIDERANDO a regular instrução do Processo Administrativo nº 749/2026;

CONSIDERANDO a autorização do órgão gerenciador para adesão à Ata de Registro de Preços nº 25/2025, oriunda do Pregão Presencial nº 17/2025, realizado pelo Município de Reserva do Cabaçal/MT;

CONSIDERANDO a vantajosidade da contratação para a Administração Pública;

CONSIDERANDO o saneamento dos apontamentos do Parecer da Procuradoria Jurídica deste município.

RESOLVE:

HOMOLOGAR a adesão à Ata de Registro de Preços nº 46/2025, oriunda do Pregão Presencial nº 17/2025, da Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal/MT, que tem por objeto o registro de preço para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, com aplicação de desconto sobre a tabela SINAPI, para atendimento das demandas das Secretarias Municipais.

A contratação dar-se-á com a seguinte empresa detentora da ata:

Empresa: G. M. CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA CNPJ: 47.433.557/0001-80

Percentual de Desconto: 13,8% sobre os valores constantes da Tabela SINAPI.

Valor estimado da contratação: R$ 948.200,00 (novecentos e quarenta e oito mil e duzentos reais).

Jauru – MT, 12 de março de 2026.

VALDECI JOSÉ DE SOUZA

Prefeito Municipal