DÉCIMOQUARTOTERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 029/2026
Para fins de Substituição dos Itens e quantidades inicialmente prevista, no contrato nº 030/2021 nos termos do Edital de Pregão nº 021/2021– Processo Administrativo nº. 031/2021, e a A. C. O. DA SILVA HERMES & CIA LTDA - ME devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 04.177.814/0001-57, estabelecida à Av. Victor Candeloro nº 2820, bairro Nova Vacaria no Município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e Dívida Ativa da União , representada neste ato pelo seu procurador o Sr. Airton Gonçalves de Moura, portador do RG nº 1x.xxx.25 SSP/MT e do CPF nº 86x.xxx.xxx.15, residente e domiciliado no Município de Comodoro-MT, doravante denominada, doravante denominada CONTRATADA ,e a Prefeitura Municipal de Comodoro- MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua das Acácias nº 1337N, Jardim Mato Grosso município de Comodoro – MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.367.853/0001-29, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, por Diego Garcia Galvão Costa Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento
residente e domiciliado nesta cidade de Comodoro – MT, doravante denominado de CONTRATANTE, pactuaram a alteração orçamentaria prevista inicialmente nos termos do Edital Pregão nº 021/2022 – Processo Administrativo nº. 031/2021, conforme alterações descritas abaixo:
CLAUSULA PRIMEIRA DA AUTORIZAÇÃO
1.1 Como Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento de Comodoro, Estado de Mato Grosso no uso atribuições que lhes são conferidas por lei, autorizo a alteração orçamentária prevista inicialmente, no contrato 30/2021 firmada com a empresa, C. O. DA SILVA HERMES & CIA LTDA - ME conforme C.I. solicitação feita pela SEPLAN no dia03/03/2026
Objeto : REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM EM HOTEL PARA ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS , conforme objeto relacionado acima, visando alteração orçamentária conforme as substituições abaixo:
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ITEM |
OBJETO |
QUANTIDADE A TRANSFERIR |
C.C. INICIAL semec |
C.C. ATUAL seplan |
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01 |
SERVIÇO HOSPEDAGEM - QUARTO SINGLE COMPLETO (AR CONDICIONADO, TV E FRIGOBAR) |
20 UNID |
C.C. 89 Despesas 473 |
C.C.72 Despesa 397 |
Fundamento legal: da Lei 14.133/21, considerando que será feita a transferência da quantidade dos itens, não havendo nenhum prejuízo pois os materiais a serem entregues serão os mesmos.
Comodoro – MT,03 de março de 2026
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Diego Garcia Galvão Costa Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento CONTRATANTE |