PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº. 030/2026
Para fins de alteração orçamentaria prevista inicialmente, Pregão Eletrônico nº 032/2025 Processo Licitatório N°123/2025,As empresas homologadasdoravante denominadasCONTRATADAS e a Prefeitura Municipal de Comodoro- MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua das Acacias, n.º 1337 n, CP 78.310.000, bairro Jardim Mato Grosso, Comodoro – MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.367.853/0001-29, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelaSecretaria Municipal de Educação e Cultura Sra. Maria Cristina Queiroz Santos brasileira residente e domiciliado nesta cidade de Comodoro – MT, doravante denominado de CONTRATANTE, pactuaram a alteração orçamentaria prevista inicialmente nos termos do Edital de Pregão nº 032/2025, Processo Administrativo nº. 123/2025, conforme alterações descritas abaixo:
CLAUSULA PRIMEIRA DA AUTORIZAÇÃO
1.1 Como Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Comodoro, Estado de Mato Grosso no uso atribuições que lhes são conferidas por lei, autorizoa alteração orçamentária prevista inicialmente, no Processo de nº 123/2025solicitado pela SEMEC dia 02/03/2026
2.1 ObjetoCONTRATAÇÃO DE TRANSPORTE DE ALUNOSvisando alteração orçamentária conforme as substituições abaixo:
|
ITEM |
LINHA |
QUANT. A TRANSFERIR |
DOTAÇÃO INICIAL |
DOTAÇÃO ATUAL |
|
01 |
LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL ESTRADAS DE CHÃO E ESTRADAS PAVIMENTADAS: Disponibilizado para suprir as demandas conforme eventuais desfalques de veículos nas linhas do transporte escolar. Sendo 100.000 (cem mil quilômetros) em estradas de chão. Para atendimento nas linhas próprias. A capacidade será conforme a necessidade do momento para atendimento de cada linha a ser suprida, podendo ser de até 33 (trinta e três) passageiros |
R$ 643.000,00 |
CC106 |
CC 103 |
|
02 |
: LINHA DOZE DE OUTUBRO X PADRONAL: - Chegada na Escola Tancredo Neves 07:45, saída 12:15h Período de contratação: Até o término do ano letivo, obedecendo ao calendário escolar de 2026. Percurso diário de 200 km (duzentos quilômetros), ida e volta, por estrada de chão e asfalto. Veículo com capacidade mínima de 29 (vinte e nove) passageiros, com todos os equipamentos de segurança. |
R$ 323.544,00 |
CC106 |
CC 103 |
|
03 |
LINHA SPERAFÍCO MATUTINO - Chegada na Escola Darcy Ribeiro (vale do Guaporé) - 06:45h, Saída 11:15h. Período de contratação: Até o término do ano letivo, obedecendo ao calendário escolar de 2026. Percurso diário de 229 km (duzentos e vinte e nove quilômetros), ida e volta, por estrada de chão. Veículo com capacidade mínima de 33 (trinta e três) passageiros, com todos os equipamentos de segurança. |
R$ 359.246,04 |
CC106 |
CC 103 |
|
04 |
LINHA SPERAFICO VESPERTINO - Chegada na Escola Brasilândia (Extensão Darcy Ribeiro) chegada 12:45h, Saída dos alunos: 17:15h. Período de contratação: Até o término do ano letivo, obedecendo ao calendário escolar de 2026. Percurso diário de 229 km (duzentos e vinte e nove quilômetros), ida e volta, por estrada de chão. Veículo com capacidade mínima de 15 (quinze) passageiros, com todos os equipamentos de segurança. |
R$ 271.419,96 |
CC106 |
CC 103 |
|
05 |
: LINHA RIO VERMELHO X MANAIRISU X MACUCO MATUTINO - Chegada na Escola Darcy Ribeiro (Extensão Manairisu) chegada 06:45h e saída às 11:15h. Período de contratação: Até o término do ano letivo, obedecendo ao calendário escolar 2026. Percurso diário de 160 km (cento e sessenta) ida e volta, por estrada de chão. Veículo com capacidade mínima de 60 (sessenta) passageiros, com todos os equipamentos de segurança. |
R$ 407.673,60 |
CC106 |
CC 103 |
|
06 |
LINHA RIO VERMELHO X MANAIRISU X MACUCO VESPERTINO - Chegada na Escola Darcy Ribeiro (Extensão Manairisu) chegada 12:45h e saída às 17:15h. Período de contratação: Até o término do ano letivo, obedecendo ao calendário escolar 2026. Percurso diário de 160 km (cento e sessenta) ida e volta, por estrada de chão. Veículo com capacidade mínima de 60 (sessenta) passageiros, com todos os equipamentos de segurança. |
R$ 407.673,60 |
CC106 |
CC 103 |
|
07 |
LINHA GLEBA MACUQUINHO - Chegada na Escola Tancredo Neves - 07:45h, Saída 12:15h Período de contratação: Até o término do ano letivo, obedecendo ao calendário escolar de 2026. Percurso diário de 185 km (cento e oitenta e cinco quilômetros), ida e volta, por estrada de chão e asfalto. Veículo com capacidade mínima de 21 (vinte e um) passageiros, com todos os equipamentos de segurança. |
R$ 390.609,00 |
CC106 |
CC 103 |
|
08 |
LINHA FAZENDA ESTRELA DO GUAPORÉ - Chegada na Escola Estrela do Guaporé (Extensão Thiago Elias Fernandes) - 07:45h, Saída 12:15h. Período de contratação: Até o término do ano letivo, obedecendo ao calendário escolar de 2026. Percurso diário de 172,7 km (cento e setenta e dois km e setecentos metros), ida e volta, por estrada de chão. Veículo com capacidade mínima de 33 (trinta e três) passageiros, com todos os equipamentos de segurança. |
R$ 281.141,78 |
CC106 |
CC 103 |
|
10 |
LINHA FAZENDA CONFAP - Chegada na Escola Rosa Kasinsk - 07:15h, Saída 11:45h Período de contratação: Até o término do ano letivo, obedecendo ao calendário escolar de 2026. Percurso diário de 160 km (cento e sessenta quilômetros) ida e volta, por estrada de chão. Veículo com capacidade mínima de 33 (trinta e três) passageiros, com todos os equipamentos de segurança |
R$ 356.755,20 |
CC106 |
CC 103 |
|
11 |
: LINHA FAZ. QUATRO PONTES/ESTRELA DO GUAPORÉ - Chegada na Escola Estrela do Guaporé (Extensão Tiago Elias Fernandes) 07:45h, Saída 12:15h. Período de contratação: Até o término do ano letivo, obedecendo ao calendário escolar de 2026. Percurso diário de 130 km (cento e trinta quilômetros), ida e volta, por estrada de chão. Veículo com capacidade mínima de 33 (trinta e três) passageiros, com todos os equipamentos de segurança |
R$ 344.494,80 |
CC106 |
CC 103 |
|
12 |
LINHA FAZENDA GUAPO - Chegada na Escola Rosa Kasinsk (Extensão Darcy Ribeiro) - 07:30, Saída 11:45h. Período de contratação: Até o término do ano letivo, obedecendo ao calendário escolar de 2026. Percurso diário de 182 km (cento e oitenta e dois quilômetros), ida e volta, por estrada de chão. Veículo com capacidade mínima de 33 (trinta e três) passageiros, com todos os equipamentos de segurança. |
R$ 360.141,60 |
CC106 |
CC 103 |
|
13 |
LINHA PIRINEUS DE SOUZA Chegada na Escola Pirineus de Souza (Extensão Nambikwara) - 06:45h, saída 11:15h, retorno 12:45h e saída às 17:15h. Período de contratação: Até o término do ano letivo, obedecendo ao calendário escolar 2026. Percurso diário de 82,8 km ao dia (oitenta e dois quilômetros e oitocentos metros), ida e volta, por estrada de chão. Veículo com capacidade mínima de 44 (quarenta e quatro) passageiros, com todos os equipamentos de segurança |
R$ 231.409,44 |
CC106 |
CC 103 |
|
14 |
LINHA PORTO MUNICIPAL MATUTINO Chegada na Escola Nova Brasilândia (Extensão Darcy Ribeiro) 06:45h e saída às 11:15h. Período de contratação: Até o término do ano letivo, obedecendo ao calendário escolar 2026. Percurso diário de 259,5 km ao dia (duzentos e cinquenta e nove quilômetros e quinhentos metros), ida e volta, por estrada de chão. Veículo com capacidade mínima de 19 (dezenove) passageiros, com todos os equipamentos de segurança. |
R$ 346.214,52 |
CC106 |
CC 103 |
Fundamento legal: da Lei 14.133/21, considerando que será feita a transferencia dos itens, não havendo nenhum prejuizo pois os serviços executados serão os mesmos.
Comodoro – MT, 03 de março de 2026.
|
ROGÉRIO VILELA VICTOR DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Comodoro CONTRATANTE |