Processo Administrativo nº 1558/2026-O Prefeito Municipal de Campinápolis-MT, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos arts. 72 e 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA a Inexigibilidade de Licitação para contratação da empresa MAA PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.316.617/0001-53, visando à realização de apresentação artística da dupla HUMBERTO E RONALDO, em comemoração ao 40º Aniversário da cidade e Expocamp 2026 do Município de Campinápolis/MT.

Valor Global: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

Fundamento Legal: Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Dotação Orçamentária: 1.020.001.13.392.0015.1134.1.500.00000 RED. 309.

Campinápolis-MT, 12 de Março de 2026.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal