PORTARIA Nº. 070/2026.

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Sra. Olímpia Ferreira Macedo, servidora pública efetivo deste município.”

A Sra. Secretária Municipal de Administração e Finanças de Planalto da Serra, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o tempo de contribuição não concomitante trabalhado pela servidora Sra. OLIMPIA FERREIRA MACEDO, brasileira, portadora do RG/ 10******-7 SESP/MT, inscrita no CPF n.º 790.***.***-91, matriculada sob nº 54, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 06021010100597250 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social- INSS na data de 24/11/2025, o equivalente a: 1.327 dias correspondentes a 03 anos, 07 meses e 22 dias de tempo de contribuição.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Planalto da Serra/MT, 10 de março de 2026.

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal