Para fins de Subistituição de dotação inicialmente prevista, no Contrato N° 151/2026 Concorrência Eletronica Nº 006/2025 Processo 052/2025, firmado com a empresa MEXUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA inscrita no CNPJ sob nº 27.406.174/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, e o Municipio de Comodoro- MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua das Acacias n° 1337 N Jardim Mato Grosso, Comodoro – MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.367.853/0001-29, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica pela Sr. Jair de Souza Pereira, Secretario Municipal de Obras residente e domiciliado nesta cidade de Comodoro – MT, doravante denominado de CONTRATANTE, pactuaram a alteração orçamentaria prevista inicialmente nos termos do Contrato N° 151/2026 Concorrência Eletronica Nº 006/2025 Processo 052/2025, conforme alterações descritas abaixo:

CLAUSULA PRIMEIRA: DA AUTORIZAÇÃO

1.1 Como Secretaria Municipal de Obras de Comodoro, Estado de Mato Grosso no uso atribuições que lhes são conferidas por lei, autorizo a alteração orçamentária prevista inicialmente, Contrato N° 151/2026 Concorrência Eletronica Nº 006/2025 Processo 052/2025, firmado com a empresa MEXUM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA.

CLAUSULA SEGUNDA: DO OBJETO

Objeto : Apostilamento de despesa orçamentaria do contrato n.151/2025, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA EM CONSTRUÇÃO CIVIL PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DA PRAÇA "CIDADE VERDE", LOCALIZADA NO BAIRRO CIDADE VERDE, NO MUNICÍPIO DE COMODORO/MT, conforme objeto relacionado acima, visando alteração orçamentária conforme as substituições abaixo:

Fundamento legal: a Lei 14.133/21, considerando que será feita a transferencia dos itens, não havendo nenhum prejuizo pois os serviços executados serão os mesmos.

Comodoro – MT, 10 de março de 2026.