Para fins de Subistituição de dotação inicialmente previsto, no Credenciamento N° 004/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 102/2025para atendimento a Secretaria Municipal de Saúde doravante denominada CONTRATADA,e a Prefeitura Municipal de Comodoro- MT, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Rua das Acacias n° 1337 N Jardim Mato Grosso, Comodoro – MT, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.367.853/0001-29, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica por Fabio Henrique Carraro, SecretárioMunicipal de Saúde residente e domiciliado nesta cidade de Comodoro – MT, doravante denominado de CONTRATANTE, pactuaram a alteração orçamentaria prevista inicialmente nos termos do Edital de Credenciamento nº 004/2025 – Processo Administrativo nº 102/2025 conforme alterações descritas abaixo:

CLAUSULA PRIMEIRA DA AUTORIZAÇÃO

Como Secretário Municipal de Saúdede Comodoro, Estado de Mato Grosso no uso atribuições que lhes são conferidas por lei, autorizo a alteração orçamentária prevista inicialmente, no Credenciamento de Nº 004/2025, conforme Solicitado pela Secretaria Municipal de Saúdedia 10/03/2026 Atendendo a PROPOSTA DE EXECUÇÃO Emenda Parlamentar nº 202539750013 para CUSTEIO NA AREA DA SAÚDE Federal Emanuel Pinheiro VALOR DA PROPOSTA: R$ 495.000,00

Objeto : CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS (PESSOA JURÍDICA) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: MÉDICOS, DE FONOAUDIOLOGIA, NEUROPSICOLOGIA, TERAPIAS, SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTARIA, SERVIÇOS DE EXAMES DE IMAGENS COMO RADIOGRAFIAS ODONTOLÓGICAS E EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO DE COMODORO, edital de credenciamento nº 004/2025 e do Processo nº 102/2025, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE COMODORO-MT, conforme objeto relacionado acima, visando alteração orçamentária conforme as substituições abaixo:

Lote 06

Fundamento legal: da Lei TRANSFERIR14.133/21, considerando que será feita a transferencia dos itens, não havendo nenhum prejuizo pois os serviços executados serão os mesmos.

Comodoro – MT, 10 de janeiro de 2026