SÚMULA: Dispõe sobre Exoneração de Fiscal de Contratos da Secretaria Municipal de Saúde e estabelece outras providencias.

Margareth Gonçalves da Silva, Prefeita Municipal de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, alínea “b” e inciso II, alínea “a” e “b” da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a servidora Srª. Patrícia de Moraes, portadora da Carteira de Identidade nº RG. 2444672-6 SSP/MT e inscrita no CPF sob o nº 049.941.071-81, da função de fiscal de contratos administrativos, celebrados pela Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Barão de Melgaço, com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 06 de março de 2026.

MARGARETH GONÇALVES DA SILVA

Prefeita Municipal