PORTARIA DP/PREF. Nº 7037 DE 12 DE MARÇO DE 2.026.

“ CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL”

O SENHOR MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR, PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS, ESPECIALMENTE PELO ESTATUTO E REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DA LEI MUNICIPAL 056 DE 28 DE FEVEREIRO DE 1.991 ART.106 E DOS §1º AO §5º AO ART.112;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias, 10 (dez) dias de abono pecuniário, e o recebimento de 1/3 (um terço) em espécie, para o servidor Sr. ANDRE LUIZ SOUSA DE CARVALHO, comissionado no cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITACAO, lotado na Secretaria Municipal de Administração, em regime de comissão. Iniciando no dia 02 de fevereiro de 2026 finalizando no dia 21 de fevereiro de 2026, referente ao período aquisitivo de 04 de janeiro de 2.025 a 03 de janeiro de 2.026. Da data de sua admissão.

Art. 2º Ressalva-se à Administração o direito de convocar o funcionário a qualquer tempo, a interesse do serviço devido o servidor ser o único Secretario Municipal de Compras e Licitação do município.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Retroagindo seus efeitos a 22 de janeiro de 2.026.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS.

MARCIO CONCEIÇÃO NUNES DE AGUIAR

PREFEITO DE COCALINHO-MT