TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA EMERGENCIAL DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
Nos termos do Art. 75, inciso VIII da Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações, o
Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, abaixo
assinado, acolhendo a manifestação do Pregoeiro Oficial e da Assessoria Jurídica, levando
em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido
todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei, ADJUDICA e HOMOLOGA o objeto
da Licitação supracitada, cuja modalidade é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS
DESTINADOS À FARMÁCIA BÁSICA DO MUNICÍPIO, EM RAZÃO DA NÃO ENTREGA
DOS ITENS PELOS FORNECEDORES VENCEDORES DO PROCESSO LICITATÓRIO
ANTERIOR, OCASIONANDO A REDUÇÃO DOS ESTOQUES. A PRESENTE
CONTRATAÇÃO VISA GARANTIR A CONTINUIDADE DO FORNECIMENTO DE
MEDICAMENTOS E EVITAR A INTERRUPÇÃO DA DISTRIBUIÇÃO AOS PACIENTES
QUE DEPENDEM DESSES INSUMOS PARA TRATAMENTO, ASSEGURANDO O
ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE. E tem como vencedor
o licitante abaixo mencionado:

ITEM: 01 – R L MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.325.996/0001-
24, com o valor total de R$ 25.064,5000 (vinte e cinco mil e sessenta e
quatro reais e cinquenta centavos).

VALOR TOTAL HOMOLOGADO R$ 25.064,5000 (vinte e cinco mil e sessenta e
quatro reais e cinquenta centavos).

ITENS FRACASSADOS E/OU DESERTOS: 00.

Ciência aos interessados, observando as prescrições legais.

Guiratinga/MT, 12 de março de 2026.
WALDECI BARGA ROSA
Prefeito Municipal