O Município de Juara, Estado de Mato Grosso/MT, comunica que, em justificativa apresentada pelo Prefeito do Município, Sr. Valdinei Holanda Moraes reconheceu ser Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO, IMPLANTAÇÃO E SUPORTE DOS SISTEMAS GESTÃO DE USO MENSAL DE SOFTWARE DE GESTÃO DE PROCESSOS DIGITAIS – PAPEL ZERO E GESTÃO DO ISSQN COM EMISSÃO DE NFS-E TOTALMENTE INTEGRADO COM O SISTEMA DA AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA ATENDENDO DO DECRETO FEDERAL QUE TRATA DO SIAFIC, em Atendimento a Secretaria Municipal de Finanças, nas especificações e condições constantes no edital e seus anexos, da empresa Contratada L. C. BACHEGA MB ASSESSORIA EIRELLI - EPP, inscrita com o CNPJ: 00.871.509/0001-00, Localizada na Rua Nelson Taborda Lacerda, nº 75-S, Bairro Centro - CEP 78.575-000, na Cidade de Juara/MT

Valor Global: R$ 266.800,00 (duzentos e sessenta e seis mil e oitocentos reais).

Juara – MT, 12 de março de 2026.

Luís Carlos Correia Valdinei Holanda Moraes

Agente de Contratação/Pregoeiro Prefeito do Município

Portaria 031/2026