NOTIFICAÇÃO E CONVOCAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2021

O Município de Itiquira, por meio da Coordenadoria de Compras e do Departamento de Engenharia, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a empresa WEST FERTILIZANTES LTDA, Concorrência Pública nº 003/2021, para, no prazo de 05 (cinco) dias, MANIFESTAR INTERESSE na continuidade das etapas subsequentes relativas à execução do empreendimento no distrito industrial, nos termos do projeto de trabalho apresentado e em conformidade com o Código de Obras e Posturas do Município.

Caso manifeste interesse, ficam estabelecidos os seguintes prazos e condições:

1) Apresentação dos Projetos Técnicos – As empresas deverão, no prazo de até 60 (sessenta) dias, protocolar junto ao Departamento de Engenharia os projetos necessários, que serão submetidos à análise e aprovação, em estrita conformidade com o objeto contratado e com a legislação urbanística vigente.

2) Pagamento Inicial – Após a aprovação dos projetos pelo Departamento de Engenharia, a empresa terá o prazo de até 10 (dez) dias úteis para efetuar o pagamento relativo à alienação do imóvel, conforme previsto no edital. O recolhimento deverá ser realizado mediante Documento de Arrecadação Municipal (DAM), a ser retirado no Departamento de Tributos da Prefeitura Municipal de Itiquira-MT.

3) Formalização Contratual – Efetuado o pagamento, o Município de Itiquira expedirá o respectivo contrato, que será assinado pelas partes, consolidando a relação jurídica estabelecida.

4) Averbação e Pagamento de Taxas Cartorárias – No prazo subsequente de até 30 (trinta) dias, a empresa deverá promover a averbação do projeto aprovado junto ao cartório competente, bem como quitar as taxas cartorárias incidentes, apresentando os comprovantes ao processo administrativo.

5) Início da Construção – Cumpridas as etapas anteriores, a empresa terá o prazo máximo de 100 (cem) dias para iniciar a construção do empreendimento, observando integralmente as normas técnicas e legais aplicáveis, sob fiscalização do Município.

6) Início das Atividades – A implantação e o efetivo início das atividades do empreendimento deverão ocorrer no prazo máximo de 03 (três) anos, contados da data desta convocação.

O descumprimento dos prazos acima acarretará na aplicação das penalidades previstas em lei, no edital da Concorrência Pública nº 003/2021 e no contrato firmado.

Publique-se e dê-se ciência às empresas interessadas.

Itiquira/MT, 11 de março de 2026.

 

ROSANGELA E. DOS SANTOS

Coordenadora de Compras Publicas

CPF: 934.***.***-53

TAMIRIS DE MATOS MIRANDA

Arquiteta – CAU A112832-9

CPF: 018.***.***-14