DATA: 26 DE FEVEREIRO DE 2026.

SÚMULA: CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL HORIZONTAL AOS SERVIDORES EFETIVOS

O Sr. LEONILDO ANTÔNIO, Presidente da Câmara Municipal de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo na Lei complementar nº. 136/2021.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder progressão funcional horizontal para os servidores abaixo, a partir do mês de abril de 2025, conforme LEI COMPLEMENTAR N. º 136/2021 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, ART. 14, § 4º.

Art. 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Nova Ubiratã, 26 de fevereiro 2026.

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LEONILDO ANTONIO

Presidente

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: