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Prefeitura Municipal de Campos de Júlio

DECRETO Nº 16, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.2376 DE 11/11/2025

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso no exercício

das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio e autorização contida na

Lei Municipal n° 002376/25 de 11 de Novembro de 2025.

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de

R$204.963,37 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 204.963,37

02 03 01 Departamento de Administração

75 04.122.0002.2009.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Administra 10.000,00

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 08 01 Departamento de Educação

607 12.122.0002.2074.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Educ 100.000,00

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F.R.: 2 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

608 12.122.0002.2074.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Educ 10.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 2 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

611 12.122.0002.2074.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Educ 93,37

3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas F.R.: 2 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 09 01 Departamento de Cultura

774 13.392.0008.1004.0000 Incentivo e Parceria para Realização de Eventos Culturais 4.870,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 10 01 Departamento de Comunicação

852 04.122.0002.2107.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Com 60.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 11 01 Departamento Agropecuário

 

DECRETO Nº 16, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.2376 DE 11/11/2025

02 11 01 Departamento Agropecuário

862 04.122.0012.1038.0000 Fundo de Proteção Animal 20.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos

provenientes de:

Anulação:

02 03 01 Departamento de Administração

76 04.122.0002.2009.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Administraçã -10.000,00

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 05 01 Departamento de Estradas e Serviços Rodoviários

197 26.782.0011.1150.0000 Manutenção e Conservação de Estradas Municipais -60.000,00

4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 08 01 Departamento de Educação

606 12.122.0002.2074.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Educaç -93,37

3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTE DE CONTR F.R. Grupo: 2 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 08 03 FMTE - Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação

744 12.361.0021.1009.0000 Reforma e/ou Estruturação das Unidades Escolares do Município -60.000,00

4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R. Grupo: 2 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

746 12.365.0021.1009.0000 Reforma e/ou Estruturação das Unidades Escolares do Município -50.000,00

4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R. Grupo: 2 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 09 03 Departamento de Turismo

828 23.695.0002.2092.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Turismo -4.870,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

02 11 01 Departamento Agropecuário

 

DECRETO Nº 16, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.2376 DE 11/11/2025

02 11 01 Departamento Agropecuário

873 20.122.0002.2097.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Desenv -20.000,00

3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 1 1 500

1 Recursos do Exercício Corrente

001 000 Ordinario

-204.963,37

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

IRINEU MARCOS PARMEGGIANI

PREFEITO MUNICIPAL