DECRETO Nº 16, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.2376 DE 11/11/2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI, Prefeito do Municipal de Campos de Júlio, Estado de Mato Grosso no exercício
das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município de Campos de Júlio e autorização contida na
Lei Municipal n° 002376/25 de 11 de Novembro de 2025.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$204.963,37 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 204.963,37
02 03 01 Departamento de Administração
75 04.122.0002.2009.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Administra 10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 08 01 Departamento de Educação
607 12.122.0002.2074.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Educ 100.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física F.R.: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
608 12.122.0002.2074.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Educ 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
611 12.122.0002.2074.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Educ 93,37
3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas F.R.: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 09 01 Departamento de Cultura
774 13.392.0008.1004.0000 Incentivo e Parceria para Realização de Eventos Culturais 4.870,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 10 01 Departamento de Comunicação
852 04.122.0002.2107.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Com 60.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 11 01 Departamento Agropecuário
DECRETO Nº 16, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.2376 DE 11/11/2025
02 11 01 Departamento Agropecuário
862 04.122.0012.1038.0000 Fundo de Proteção Animal 20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Anulação:
02 03 01 Departamento de Administração
76 04.122.0002.2009.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Administraçã -10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 05 01 Departamento de Estradas e Serviços Rodoviários
197 26.782.0011.1150.0000 Manutenção e Conservação de Estradas Municipais -60.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 08 01 Departamento de Educação
606 12.122.0002.2074.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Educaç -93,37
3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTE DE CONTR F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 08 03 FMTE - Apoio à Melhoria das Condições de Oferta da Educação
744 12.361.0021.1009.0000 Reforma e/ou Estruturação das Unidades Escolares do Município -60.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
746 12.365.0021.1009.0000 Reforma e/ou Estruturação das Unidades Escolares do Município -50.000,00
4.4.90.51.00 Obras e Instalações F.R. Grupo: 2 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 09 03 Departamento de Turismo
828 23.695.0002.2092.0000 Gerenciamento das Atividades do Departamento de Turismo -4.870,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
02 11 01 Departamento Agropecuário
DECRETO Nº 16, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 - LEI N.2376 DE 11/11/2025
02 11 01 Departamento Agropecuário
873 20.122.0002.2097.0000 Gerenciamento das Atividades da Secretaria Municipal de Desenv -20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
001 000 Ordinario
-204.963,37
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
IRINEU MARCOS PARMEGGIANI
PREFEITO MUNICIPAL