DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N° 008/2026

Referente ao Processo de Contratação Direta – Dispensa de Licitação n° 005/2026, que visa a contratação da empresa MARIA DA CONCEICAO MIRANDA SILVA, inscrita no CNPJ nº 10.960.478/0001-17, para a aquisição de equipamentos de conectividade à internet via satélite, consistindo no fornecimento de 03 (três) antenas do tipo Starlink Mini, ou tecnologia equivalente, compatíveis com utilização em veículos terrestres, destinadas ao atendimento das necessidades institucionais da Câmara Municipal de Cáceres.

Com fundamento no art. 72, inciso VIII, da Lei n° 14.133/2021, no processo, o qual foi apreciado pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Interna deste Poder Legislativo, fica ADJUDICADO e HOMOLOGADO o processo em epígrafe, com valor total de R$ 4.350,00 (quatro mil trezentos e cinquenta reais).

Cáceres, 12 de março de 2026.

FLÁVIO ANTONIO LARA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Cáceres