DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

HÉCTOR ÁLVARES BEZERRA, Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o disposto no art. 15 da Lei Complementar nº 005/1996, de 24 de junho de 1996, e suas posteriores alterações, que dispõe sobre a constituição da Secretaria Executiva do Conselho Municipal de Saúde e suas atribuições;

CONSIDERANDO a substituição da Diretoria do Hospital Municipal Samuel Greve, conforme disposto na Portaria nº 077, de 23 de janeiro de 2026;

CONSIDERANDO a solicitação constante na Comunicação Interna nº 764/2026;

RESOLVE:

Art. 1° Alterar a composição do Conselho Municipal de Saúde – CMS, no que se refere à representação dos Hospitais Conveniados, passando o item 3 a vigorar com a seguinte redação:

3 – Representante dos Hospitais Conveniados

Titular: Jeniffer Laranja

CPF: XXX.269.XXX- 00

Endereço: Rua Miguel Botelho de Carvalho, nº xxxx, Centro, Mirassol D’Oeste-MT.

Art. 2° Permanecem inalteradas as demais disposições da portaria que instituiu a atual composição do Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol d’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal "Miguel Botelho de Carvalho", em 12 de março de 2026.

HÉCTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito