RESOLUÇÃO 006/2026 - CMAS

SÚMULA: O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social deliberou Aprovação da Prestação de Contas do Piso Mato-grossense e Benefício Eventual referente ao exercício de 2025 e Plano de Ação do Piso Mato-grossense e Benefício Eventual de 2026.

CONSIDERANDO: A deliberação da plenária realizada no dia: 12 de março de 2026

CONSIDERANDO: O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - LOAS, e Lei Municipal n° 890/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar Prestação de Contas do Piso Mato-grossense e Benefício Eventual do 2025.

Art. 2º Aprovar Plano de Ação do Piso Mato-grossense e Benefício Eventual de 2026.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Lambari D´Oeste –MT, 12 de março de 2026.

Laurinha Pereira de Oliveira

Presidente do CMAS