EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 17/2026
Processo Administrativo Licitatório nº 70/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
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ASSUNTO: |
Cesta de Páscoa contendo: ovo de chocolate ao leite (70g), bala mastigável (60g), pipoca doce (10g) e dois pirulitos recheados (40g), acondicionada em embalagem personalizada com papel celofane e laço fácil. |
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QUANTIDADE |
1.704 UNIDADES |
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FORNECEDOR: |
Edineia Souza de Oliva -ME |
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CNPJ: |
08.925.694/0001-80 |
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VALOR UNITARIO: |
13,90 (treze reais e noventa centavos) |
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VALOR TOTAL: |
R$ 23.685,60 (Vinte e três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos). |
Tendo em vista que as justificativas do solicitante foram acatadas, bem como, o interesse da Administração noticiado e a dispensa de licitação reconhecida pelo parecer favorável da assessoria jurídicas e administrativas, exarado no Processo de Dispensa de Licitação 17/2026 de 12/03/2026, que acolho, RATIFICO a validade do ato para a contratação direta da empresa Edineia Souza de Oliva -ME nos termos e na forma do previsto no "caput" dos artigo75 inciso III alínea a) da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021 e suas alterações. Publique-se esta ratificação. Providencie a reserva dos recursos.
Prefeitura de Santa Carmem, em 12 de Março de 2026.
PABLO LIBERAL BORTOLAS
Prefeito Municipal