DESIGNA O CHEFE DE GABINETE PARA RESPONDER PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE 30 (TRINTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CARLOS ALBERTO DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais disposições legais aplicáveis.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços e o regular funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO as exonerações da Secretária Municipal de Educação e Secretário Municipal de Administração, pelos decretos 006/2026 e 007/2026;

CONSIDERANDO que a Portaria 057/2026 o prazo terminou no dia 12 de março de 2026, é necessário renovar o período de trinta dias.

R E S O L V E:

Artigo 1º DESIGNAR o Senhor MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, para responder, em substituição, pela Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Administração;

Artigo 2º A substituição de que trata o Art. 1º vigorará pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 12/03/2026.

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal em 12 de Março de 2026

CARLOS ALBERTO DA COSTA

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

MATHEUS AUGUSTO QUINTINO DE OLIVEIRA AMORIM

Chefe de Gabinete