PORTARIA Nº 61/2026

“Dispõe sobre afastamento para acompanhamento de pessoa da família para tratamento de saúde e dá outras providências.”

O Sr. THIAGO TIMO OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a legislação vigente,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder afastamento à servidora ELI SONIA DE FREITAS SILVA, ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para acompanhamento de pessoa da família em tratamento de saúde, conforme preconiza a Lei Complementar nº 45/2022, nos termos da Seção X, Art. 85, pelo período de 06 (seis) meses.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2026, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Torixoréu, Estado de Mato Grosso, aos 12 dias do mês de março de 2026.

THIAGO TIMO OLIVEIRA Prefeito Municipal