TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

REFERÊNCIA: Processo Licitatório 014/2026 | Dispensa de Licitação nº 004/2026

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, ADAPTATIVA E EVOLUTIVA, HOSPEDAGENS, SUPORTE TÉCNICO PARA O WEB SITE OFICIAL DA PREFEITURA DE SANTA CRUZ DO XINGU PARA ATENDER AS DEMANDAS NECESSÁRIAS DESTE MUNICÍPIO.

PROPONENTE: MPX BRASIL SOLUCOES WEB LTDA

CNPJ: 14.728.004/0001-03

VALOR: R$ 31.200,00 (trinta e um mil e duzentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e Decreto Federal nº 12.807/25.

Na qualidade de Prefeita do Município de Santa Cruz do Xingu – MT, em observância às minhas atribuições, torna público para conhecimento de todos os interessados que:

1) RATIFICO a Dispensa de Licitação nº 004/2026, no bojo do Processo Licitatório nº 014/2026, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021.

2) HOMOLOGO os atos praticados e autorizo ao departamento contábil realizar o processamento normal da despesa oriunda deste ato em conformidade com a Lei Federal n° 4.320/64, cujo ônus correrá à conta de dotação orçamentária constante no orçamento vigente.

DESPACHO

Proceda-se à convocação do proponente para assinar o contrato.

Registra-se. Publique-se o necessário.

Proceda-se ao processamento normal da despesa em conformidade com a legislação pátria.

Santa Cruz do Xingu-MT, 12 de março de 2026.

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JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal