TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2026
A Prefeitura Municipal de Poconé, Estado de Mato Grosso, RATIFICA o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso XV da Lei Federal 14.133/2021, a favor do SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO “SEBRAE” – CNPJ 03.534.450/0001-52 para “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA PARA IMPLEMENTAR PROCESSOS PADRONIZADOS DE CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DE POCONÉ/MT, perfazendo o valor total da contratação em R$ 10.220,00 (dez mil duzentos e vinte reais), referente a 12 meses, resolve, RATIFICAR . Onde formulou-se expediente de Dispensa de licitação n° 002/2026, de acordo com as normas legais, conforme prevê o art. 72, parágrafo único de Lei n° 14.133/2021.
Poconé – MT, 12 de Março de 2026.