PORTARIA N.° 080/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a relotação de servidor efetivo, nomeado para a função de Chefe de Seção, da Secretaria Municipal de Fazenda para a Secretaria Municipal de Administração.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º. Realocar, a partir de 01 de março de 2026, o senhor RONEY BATISTA CARDOSO, efetivo no cargo de auxiliar administrativo, sob matrícula n.º 1.122, nomeado para a função de CHEFE DE SEÇÃO na Secretaria Municipal de Fazenda para a função de CHEFE DE SEÇÃO na Secretaria Municipal de Administração, com a percepção da mesma função gratificada anteriormente atribuída à Secretaria Municipal de Fazenda.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 12 de março de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito