Processo Administrativo nº 015/2026

Dispensa de Licitação nº 008/2026

Objeto: Contratação de prestação de serviços de aulas de artes maciais, na modalidade Kick Boxing por profissionais formados em Educação Física e Especialistas em aulas de Lutas.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 015/2026 na modalidade Dispensa de Licitação, considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, considerando em especialmente o resultado do julgamento das propostas de preços e justificativa da contratação pelo Secretário de Esporte e Lazer, considerando o Parecer Jurídico proferido pela Procuradoria Geral do Município e de conformidade com a Lei Federal nº 14.133/21 e suas posteriores alterações.

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026, adjudicando seu objeto a empresa IMPACTO JOVEM LUTAS ASSOCIADAS MT, inscrita no CNPJ nº 50.555.305/0001-38, com o valor total de R$ 60.000.00 (sessenta mil reais).

Porto Estrela – MT, 12 de março de 2026.

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MARCIO RODRIGUES DA SILVA

Prefeito Municipal