PORTARIA N.° 081/2026, DE 12 DE MARÇO DE 2026.

Dispõe sobre a nomeação de servidora efetiva para ocupar a função de Chefe de Seção, da Secretaria de Fazenda, e dá outras providências.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 52, da Lei Complementar n.º 018/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, a partir de 01 de março de 2026, a servidora MARIA ELIZABETH DA SILVA, efetiva no cargo de auxiliar administrativo, sob matrícula n.º 11.376, para exercer a função de CHEFE DE SEÇÃO, da Secretaria de Fazenda, com percepção da respectiva função gratificada, nos termos da legislação municipal.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2026.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 12 de março de 2026.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito