PORTARIA MUNICIPAL Nº 041/2026 FISCAL DO CONTRATO DE N° 015/2026
(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PUBLICO SRº MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS, PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 015/2026).
MARCIO RODRIGUES DA SILVA, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o art. 7º, o §3º do art. 8º da Lei Federal n.º 14.133, de 01 de abril de 2021 e regulamentos posteriores.
RESOLVE:
Artigo 1º - Nomear o servidor publico Srº MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:
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Nº |
CONTRATO |
OBJETO |
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015/2026 |
IMPACTO JOVEM LUTAS ASSOCIADAS MT |
Contratação de Prestação de Serviços de aulas de artes maciais, na modalidade Kick Boxing por profissionais formados em Educação Física e Especialistas em aulas de Lutas para as demandas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do Município de Porto Estrela - MT. Vigencia: 12/03/2026 à 10/03/2027. |
Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.
Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.
Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições.
PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 12 de março de 2026.
MARCIO RODRIGUES DA DILVA
Prefeito Municipal