NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA
O Coordenador de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Comodoro
– MT, no uso de
suas atribuições administrativas e legais,
NOTIFICA a Senhora ELIUDE OLIVEIRA COSTA SOUZA, servidora
efetiva desta Municipalidade, admitida em 01 de setembro de 2021, no cargo de Professor PII,
para que se apresente ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de
Comodoro, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de sua ciência desta notificação, com a
finalidade de retomar o exercício de suas atribuições funcionais ou apresentar justificativa formal
devidamente comprovada acerca de sua ausência.
Conforme apuração administrativa preliminar realizada pelo setor competente,
constatou-se que a referida servidora encontra-se ausente de suas atividades laborais desde
23/01/2026, perfazendo período superior a 30 (trinta) dias consecutivos, sem registro de
comunicação formal, requerimento de afastamento ou apresentação de justificativa junto à
Administração Municipal.
A presente notificação tem por objetivo assegurar à servidora a oportunidade
de regularizar sua situação funcional ou apresentar as justificativas que entender pertinentes, em
observância aos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da legalidade
administrativa, que regem a atuação da Administração Pública.
Fica a servidora expressamente advertida de que o não atendimento à presente
notificação dentro do prazo estabelecido poderá ensejar a adoção das medidas administrativas
cabíveis, inclusive a instauração de procedimento administrativo disciplinar para apuração de
possível abandono de cargo, nos termos da legislação municipal aplicável e do Estatuto dos
Profissionais da Educação Básica do Município de Comodoro
– MT, sem prejuízo de outras
providências legalmente previstas.
Para fins de controle administrativo e eventual instrução processual, a ausência
de manifestação ou de retorno ao exercício dentro do prazo estabelecido será devidamente
certificada nos assentamentos funcionais da servidora.

Comodoro-MT, 12 de março de 2026.

Marcio Andre Pastore
Coordenador de Recursos Humanos
Portaria n°. 063/2017 de 17/01/2017