Aprova a Prestação de Contas referente ao segundo semestre do ano de 2025, destinado a repasses do Transporte Escolar SEDUC e Transporte Escolar FHETHAB/SEDUC

A COMISSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BARRA DO BUGRES/MT, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Instrução Normativa nº 012/2017/GS/SEDUC/MT, em conformidade com a Portaria nº 200/2024 e por decisão da Comissão de Transporte Escolar nesta data, conforme Ata nº 039/CTE/2026.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas destinado ao atendimento e manutenção do Transporte Escolar do programa de repasse do Transporte Escolar SEDUC e Transporte Escolar e FETHAB/SEDUC referente ao repasse do segundo semestre de 2025 foi de R$ 1.016.324,82(um milhão, dezesseis mil, trezentos e vinte e quatro reais e oitenta e dois centavos) repassados no semestre, incluindo:

I – Saldo reprogramado do 1º semestre do ano de 2025 de R$ 293.101,87(duzentos noventa e três mil,cento e um reais e oitenta e sete centavos);

II – Rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 19.977,44(dezenove mil,novecentos setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos);

III – A soma dos pagamentos no período foi de R$ 1.019.299,21(um milhão,dezenove mil, duzentos noventa e nove reais e vinte e um centavos);

IV – Ficando saldo reprogramado de R$ 310.104,92( trezentos e dez mil, cento e quatro reais e noventa e dois centavos);

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Barra do Bugres, 26 de fevereiro de 2026.

ROMÁRIO CARVALHO DA SILVA

Presidente da Comissão do Transporte Escolar

Ata nº 031/2024