2º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO EMERGENCIAL 47 2025
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO (PADARIA) PÃES. BOLOS, SALGADOS, FRIOS, SUCOS E REFRIGERANTES, PARA ATENDER AS DEMANDADAS DAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ELIZANGELA DE AMARAL CINTRA 90576586153 PROCESSO ADMINISTRATIVO N 22414/2025 DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL 018/2025.
DO OBJETO
1.1 As partes, anteriormente qualificadas resolvem: consoante autorização exarada nos autos do processo
administrativo nº 34269/2025, e considerando o Parecer da Assessoria Jurídica do Município Nº 146/2026, celebram o presente termo aditivo de Valor ao Contrato nº 047/2025 referente ao Contratação de empresa para fornecimento emergencial de produtos de panificação (padaria) Pães. Bolos, salgados, frios, sucos e refrigerantes, para atender as demandadas das secretarias da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento no Processo Administrativo nº 22414/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal 003/2024 resolvem celebrar o presente termo aditivo de valor, decorrente do Termo de DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº 018/2025.
DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
2.1 O preço, as especificações do objeto, Termo aditivo de valor, abaixo descriminado.
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Especificação |
Unidade De Medida |
Quant. |
Valor Unitário |
Valor Total |
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PÃO DE SAL Tipo francês - Produto assado, pronto para consumo, fresco do dia, com peso mínimo 50 gramas, preparado com farinha trigo, fermento biológico, sal, açúcar, margarina podendo conter outros ingredientes, em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas. |
KG |
150 |
R$ 17,99 |
R$ 2.698,50 |
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PÃO DE SAL tipo hot dog - Produto assado extremamente macio, em formato alongado, com peso individual mínimo de 50 gramas, acondicionado em sacos de polipropileno com selagem a quente, o produto deve ter validade mínima de 5 dias a contar da data de fabricação. |
KG |
100 |
R$ 19,99 |
R$ 1.999,00 |
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PÃO DOCE tipo pão de coco com cobertura de creme – Produto pronto para consumo, com peso individual mínimo de 50 gramas, acondicionado em sacos de polipropileno, o produto deve ter validade mínima de 2 a 3 dias a contar da data de 14+192,90fabricação, em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas. |
KG |
50 |
R$ 21,99 |
R$ 1.099,50 |
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PÃO DE SAL tipo pão de forma - pronto para consumo, fatiado acondicionado em embalagem de plástico, com validade mínima de 15 dias a contar da data de fabricação, em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas. Pacote com 500 grama. |
PCT |
710 |
R$ 19,99 |
R$ 14.192,90 |
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BOLO DE FESTA - Produto assado com massa pão de ló branco com recheio de frutas e cobertura de chantilly, cobertura de chocolate preto ou branco acondicionado em suporte próprio para bolo recheado, fresco do dia e em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas. |
KG |
15 |
R$ 69,00 |
R$ 1.035,00 |
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BOLO DE DIVERSOS SABORES (CENOURA com cobertura de chocolate, COCO, LARANJA, BAUNILHA, CHOCOLATE E FUBÁ) - assado em formato redondo ou retangular sabor chocolate, com cobertura de chocolate, peso mínimo individual de 450 gramas, acondicionado em sacos de polipropileno com amarrilho de metal ou plástico, o produto deve ter validade mínima de 1 dia a contar da data de fabricação, sem recheio e com cobertura de chocolate/chocolate granulado, em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas. |
KG |
20 |
R$ 26,99 |
R$ 539,90 |
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TORTA SALGADA DE PÃO DE FORMA - Produto com recheio de frango, cobertura de maionese e batata palha e ou verdura, acondicionado em embalagem de plástico próprio para torta, deve ter validade mínima de 01 dia, em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas. |
KG |
20 |
R$ 69,00 |
R$ 1.380,00 |
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SALGADOS ASSADOS TIPO COQUETEL (Saltenha, esfirra, pão de queijo, empada, pão italiano) - Produto assado no forno tamanho pequeno, acondicionado em sacos de polipropileno e bandeja de papelão para salgados, em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas |
CENTO |
15 |
R$ 120,00 |
R$ 1.800,00 |
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SALGADOS FRITO TIPO COQUETEL (Risolis, quibe, pastel (frango ou carne), coxinha, bolinha de queijo) - Produto frito, tamanho pequeno, acondicionado em sacos de polipropileno e bandeja de papelão para salgados, em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas. |
CENTO |
15 |
R$ 120,00 |
R$ 1.800,00 |
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LANCHE PRONTO DE PÃO DE SAL - Produto da hora, tipo lanche, contendo (pão francês, margarina, 1 fatia presunto, 1 fatia mussarela), acondicionado em embalagem de polipropileno e bandeja de papelão próprio para salgados, em condições técnicas e higiênico-sanitárias adequadas. |
UND |
150 |
R$ 4,99 |
R$ 748,50 |
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REFRIGERANTES: Sabor Laranja |
UND |
50 |
R$ 12,99 |
R$ 649,50 |
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REFRIGERANTES: Sabor Cola |
UND |
50 |
R$ 12,99 |
R$ 649,50 |
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REFRIGERANTES: Sabor Guaraná |
UND |
50 |
R$ 10,99 |
R$ 549,50 |
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SUCO CONCENTRATO INTEGRAL REFRIGERADO NATURAL 100% NATURAL, SABORES DIVERSOS EMBALAGEM DE 1L |
UND |
50 |
R$ 16,99 |
R$ 849,50 |
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MORTANDELA FATIADA |
KG |
20 |
R$ 19,99 |
R$ 399,80 |
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MORTANDELA DEFUMADA |
KG |
20 |
R$ 31,99 |
R$ 639,80 |
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MUSSARELA FATIADA |
KG |
20 |
R$ 56,99 |
R$ 1.139,80 |
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PRESUNTO FATIADO |
KG |
20 |
R$ 41,99 |
R$ 839,80 |
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SALSICHA |
KG |
50 |
R$ 12,99 |
R$ 649,50 |
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MARGARINA VEJETAL 500G |
POTE |
20 |
R$ 10,99 |
R$ 219,80 |
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Valor Total: R$ 19.686,90 |
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DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do art. 105 e art. 124, inciso II, alínea “b” da Lei n. 14.133/2021, e Parecer Jurídico nº 146/2026.
DA PUBLICAÇÃO
5.1 O presente Termo Aditivo terá o seu extrato publicado no jornal do município AAM/MT, DOC/TCE como condição de sua eficácia, nos termos do parágrafo único do art. 94 da Lei nº 14.133/2021 e nos termos do art. 174 da Lei nº 14.133/2021..
Nossa Senhora do Livramento, 11 de Março de 2026
CONTRATANTE
THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADA:
Empresa ELIZANGELA DE AMARAL CINTRATA 90576586153