Departamento de Compras torna público que, por determinação do Gabinete do Prefeito, través do Superintendente de Governo o Sr. Rogério Silva Santos, no uso de suas atribuições legais.

Informa Abertura do Procedimento Administrativo nº 016/COMPRAS/SAD/2026, na modalidade nº 18 - Dispensa de Licitação em Razão de Valor cujo o objeto: CONFECÇÃO DE ESTATUETA QUE REPRESENTE OS 50 ANOS DE TANGARÁ DA SERRA E SEU SÍMBOLO, O PÁSSARO TANGARÁ. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS. Critério de Julgamento: MENOR VALOR UNITÁRIO.

PERÍODO DE PROPOSTAS DE E DOCUMENTOS EXIGIDOS NO TERMO DE REFERÊNCIA:

13/03/2026 ÀS 08:00H ATÉ 17/03/2026 ÀS 17:00H. E - MAIL PARA ENVIO comprastga@tangaradaserra.mt.gov.br

Estando disponível para mais informações, Aviso de Abertura e Termo de Referência, no sitio eletrônico do Município e Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP.

O fundamento legal para a Dispensa é o Art. 75, II, da Lei n. 14.133/2021, Parecer Jurídico Referencial n.º 085/PGM/2024, Decreto Municipal n.º 110, de 31 de Março de 2023 – Regulamenta Lei Fed. 14.133/2021 nos Artº. 135 ao 139.

Tangará da Serra – MT, 12 de março de 2026. Secretaria Municipal de Administração –  Departamento de Compra.