AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA (LEI 14133/2023)

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TRATAMENTO DE ÁGUA PARA DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA/MT

Contratada: EDSON FURQUIM - ME

CNPJ: 17.908.249/0001-00

Valor global R$ 15.700,00 (quinze mil e setecentos reais)

Vigência da contratação: 04 (quatro) meses.

Prazo de pagamento: 30 (trinta) dias após apresentação da nota fiscal com atesto.

Fundamento legal: art. 75, inciso II, da Lei nº 14133/2021.

Assim, submeto o ato à elevada consideração de Vossa Senhoria para autorização, na forma do art. 72, inciso II da Lei nº 14133/2021.

Alto da Boa Vista/ MT, 10 de Março de 2026

EDGAR FREDERICO DA SILVA CARMO CANDIDO

AGENTE DE CONTRATAÇÃO

Autorizo a presente dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, como preceitua o art. 72, II do mesmo diploma legal.

Alto da Boa Vista/ MT, 10 de Março de 2026

JOSE PEREIRA MARANHÃO

PREFEITO MUNICIPAL