A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado do Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no uso de suas atribuições legais no uso das atribuições que lhe são conferidas:

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.430/2024, que institui a campanha “Faça Bonito Sempre”, destinada à promoção de ações de enfrentamento, conscientização, prevenção e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no âmbito do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de articulação entre os órgãos da administração pública, conselhos de direitos e entidades da sociedade civil para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção integral da criança e do adolescente;

CONSIDERANDO a importância da atuação intersetorial para o planejamento, acompanhamento e monitoramento das ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares abaixo relacionados para compor o Comitê Municipal de Combate e Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes do município de Alto Taquari/Mato Grosso.

I – REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania

Titular: Vanessa Cristina Vieira

Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Janaina Barreto Passadore

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Titular: Juliana Bellodi

Representante Do Conselho Tutelar

Titular: Joana Darc Martins Rocha Paniago

Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA

Titular: Thais Regina Bender de Souza

II– REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

Representante da Casa da Amizade

Titular: Paula Fernanda da Silva Dahlem

Representante Igreja Batista

Titular: Silvia Regina Coutinho Lermen

Representante da Igreja Católica

Titular: Raiele Andrade Batista

Representante da Associação de Acadêmicos de Alto Taquari

Titular: Paulo Eduardo Da Silva Almeida

Representante da Pestalozzi

Titular: Matheus de Souza Carneiro

Art. 2º Compete ao Comitê Municipal de Combate e Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes planejar, coordenar, articular e monitorar ações intersetoriais voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes, promover a integração da rede municipal de proteção, propor diretrizes e estratégias de atuação, acompanhar a execução de programas e campanhas, estimular ações de conscientização e mobilização social e contribuir para o aprimoramento das políticas públicas de proteção à infância e à adolescência.

Art. 3º O Comitê Municipal ficará vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, responsável por prestar apoio técnico, administrativo e operacional ao seu funcionamento.

Art.4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação;

Art.5º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 12 de março de 2026

Marilda Garofalo Sperandio

Prefeita Municipal