PORTARIA Nº 83/2026
De 06 de fevereiro de 2026
“Dispõe sobre a Exoneração de Conselheira Tutelar Suplente, e dá outras providências.”
O Exmo. Senhor PREFEITO MUNICIPAL De Novo Mundo, Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1° - EXONERAR, a Senhora ADRIANA VILELA DA SILVA, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG nº 46****** SSP/MT e devidamente inscrita no CPF sob o nº. 039.897.***-**, do cargo de CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE, lotada nos Órgãos Colegiados do Gabinete do Prefeito, nos termos da Lei Complementar n.º 42/2017 e Lei nº 010/1997.
Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria 367/2025, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2026.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, aos 06 de fevereiro de 2026.
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CASCIANO MARTINS REIS
Prefeito Municipal