De 09 de fevereiro de 2026.

“Dispõe sobre Declaração de vacância por aposentadoria de servidor em cargo de provimento efetivo, e das outras providências”.

O EXMO. SENHOR CASCIANO MARTINS REIS, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1° - DECLARAR, a vacância do cargo efetivo ocupado pelo servidor Sr. Pedro Celio Rodrigues Moragas, portador do RG n.º **399**-* – SESP/MT, inscrito no CPF n.º ***.589.32*-**, efetivo no cargo de Fiscal de Tributos, Classe “D”, Nível “10”, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com matricula n.º 36, conforme o processo do PREVI-MUNDO N.º 001.2026 e Portaria 077/2026 de 02 de fevereiro de 2026 do Regime Próprio da Previdência Social de Novo Mundo/MT. A partir de 02 de fevereiro de 2026.

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito, aos 09 de fevereiro de 2026.

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CASCIANO MARTINS REIS

Prefeito Municipal