ATA Nº.01/2026

ATA DO CONSELHO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA – MT

Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 09 (nove) horas, reuniu-se o Conselho Municipal de Habitação do município de Nova Brasilândia – MT (CMH), para deliberar sobre a seguinte pauta: I – Apresentação dos novos membros do CMH; II – Eleição e posse da Diretoria do CMH; III – Outros informes. A reunião foi conduzida pelo Secretário Municipal de Assistência Social, que agradeceu a presença de todos e fez um breve discurso, informando que serão contempladas 45 (quarenta e cinco) famílias com renda per capita de R$ 218,00 (duzentos e dezoito reais). Ressaltou que o Conselho Municipal de Habitação possui um papel de suma importância, que é o de selecionar as famílias beneficiadas, enfatizando que os critérios devem ser seguidos rigorosamente e que não poderá haver nenhuma forma de Paternalismo. Em seguida, Flávio fez uso da palavra, agradeceu a presença de todos e relatou que já participou do Conselho de Habitação responsável pela contemplação do Residencial Morada dos Ventos. Destacou que, quando se trata de proporcionar um lar às famílias, estamos tratando de vidas, e que os contemplados devem estar de acordo com os requisitos do programa para que as 45 (quarenta e cinco) famílias sejam beneficiadas de forma justa. Na sequência, Cristóvão também fez uso da palavra, ressaltando que, ao analisar a renda per capita de R$ 218,00, muitas vezes surgem dúvidas, sendo necessário explicar de forma clara como é realizado o cálculo dessa renda para se chegar ao valor estabelecido. Posteriormente, Jociane fez uso da palavra e explicou que um dos critérios fundamentais é residir no município há pelo menos 5 (cinco) anos ininterruptos, além da necessidade de manter o Além da necessidade de ter o Cadastro Único criado até dezembro de 2024 e ter o CADÚNICO atualizado se eleitor nos últimos cinco anos no município. Informou ainda que o programa possui cota de 3% destinada a idosos e pessoas com deficiência. Destacou também que a pessoa que já foi contemplada anteriormente em outro programa habitacional não poderá participar novamente em nenhum município, pois seu cadastro permanece registrado no sistema CADMUD (cadastro nacional de mutuário). Ressaltou ainda que o programa visa atender principalmente pessoas que trabalham de forma informal. Após as falas, foi presentada a chapa candidata à Diretoria do Conselho, composta por: Presidente: Rosane Maria do Nascimento; Vice-Presidente: Gilvani Crispin de Souza. Na sequência, não havendo manifestação nem inscrição de novos candidatos, a chapa apresentada foi colocada em votação, sendo eleita por unanimidade de votos, ficando assim constituída a Diretoria do Conselho Municipal de Habitação – CMH: Presidente: ROSANE MARIA DO NASCIMENTO, brasileira, casada, funcionária pública estadual, residente domiciliada na rua Joaquim Bombacho, centro deste município, portadora da cédula de identidade nº 07131380 SSP/MT e CPF: 759.451.771-72; Vice-Presidente: GILVANI CRISPIN DE SOUZA brasileiro, união estável, inscrito no CPF: 667.595.871-20 residente e domiciliado na rua Custódio Candido Borges Qd. N lote 32 casa 05, residencial Morada

dos Ventos neste município. Não havendo mais assuntos a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião. Eu, Adeiziely da Silva Tavares, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, será assinada pela Secretária Executiva e pela Presidente do Conselho.

Nova Brasilândia–MT, 10 de março de 2026.

Rosane Maria do Nascimento

Presidente do Conselho

Adeiziely da Silva Tavares 

Secretária Executiva dos Conselhos