AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026.

NOS TERMOS DO ART. 75 INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº14.133 DE 1º ABRIL DE 2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, no uso de suas atribuições, torna pública a Contratação Direta: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 021/2026. Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO N°005/2026, TENDO COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA TIPO: 100 BRAÇOS CURVOS COM SAPATA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA GF COM 2,0MMX48MMX200MM E 200 PARAFUSOS COM PORCAS 200MM GF PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NA INSTALAÇAO DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO;

EMPRESA: KAMILLA VITÓRIA VILLAS BOAS MOTA - ME portadora do CNPJ nº 65.247.976/0001-09, com sede a Rua 8 Setor Zumbi nº 160 São Félix do Araguaia - MT, CEP: 78.670-000 – TEL: (66) 99715-3847 representado pela Senhora: KAMILLA VITÓRIA VILLAS BOAS MOTA CPF: 196.819.318-90. RG Nº 2106047436 SSP- MT; Valor Global R$ 50.000,00(cinquenta mil reais). PRAZO DE VIGENCIA: 01(um) mês; referente ao fornecimento do objeto desta Dispensa de Licitação. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021, em seu ART. 75, INCISO II e Decreto Municipal 50/2023.

São Félix do Araguaia – MT em 11 de março de 2026

IALENE RODRIGUES DE SOUSA

Agente de Contratação

Portaria nº 340/2025