TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 021/2026.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA TIPO: 100 BRAÇOS CURVOS COM SAPATA PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA GF COM 2,0MMX48MMX200MM E 200 PARAFUSOS COM PORCAS 200MM GF PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS NA INSTALAÇAO DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES GERAIS ESTABELECIDAS NO ANEXO I - TERMO DE REFERENCIA, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO;

EMPRESA: KAMILLA VITÓRIA VILLAS BOAS MOTA - ME portadora do CNPJ nº 65.247.976/0001-09, com sede a Rua 8 Setor Zumbi nº 160 São Félix do Araguaia - MT, CEP: 78.670-000 – TEL: (66) 99715-3847 representado pela Senhora: KAMILLA VITÓRIA VILLAS BOAS MOTA CPF: 196.819.318-90. RG Nº 2106047436 SSP- MT;

Valor Global R$ 50.000,00(cinquenta mil reais).

PRAZO DE VIGENCIA: 01(um) mês;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 12 de março de 2026.

ACÁCIO ALVES SOUZA

Prefeito Municipal.

PMSFA/MT.