ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo de Quantitativo à Ata de Registro de Preços nº 120023/2025, ORIUNDA DO PROCESSO LICITATORIO PREGAO ELETRÔNICO Nº 23/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2025/PMNO

CONTRATANTE: Município de Nova Olímpia/MT, CNPJ nº 03.238.920/0001-30.

CONTRATADA: ART COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 53.981.905/0001-56.

OBJETO: Acréscimo quantitativo de 20.00131230% em itens de iluminação pública registrados na Ata vigente. O aditivo visa atender demandas supervenientes para a eletrificação da Agrovila do Assentamento São José e a revitalização de 03 (três) praças centrais.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 124, inciso I, alínea “b”, e Artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR DO ADITIVO: R$ 45.724,20 (quarenta e cinco mil, setecentos e vinte e quatro reais e vinte centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão por conta das dotações da Secretaria Municipal de Obras vinculadas ao exercício de 2026.

JUSTIFICATIVA DO FISCAL: A ampliação é necessária para garantir a continuidade de serviços essenciais de iluminação pública e aproveitar a vantajosidade econômica dos preços registrados em 2025 frente à inflação do mercado.

NOVA OLIMPIA-MT 11 de março de 2026.

Ari Cândido Batista

Prefeito Municipal