PARTES: Município de Nova Olímpia/MT (CNPJ 03.238.920/0001-30) e a empresa TAIAMÃ EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA (CNPJ 17.239.474/0001-93).

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência contratual para a prestação de serviços de transporte para remoção de pacientes (adultos, pediátricos e neonatais) por meio de UTI Móvel Tipo “D” (Suporte Avançado), por quilômetro rodado.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 106 da Lei Federal nº 14.133/2021 e cláusulas contratuais pertinentes.

MOTIVAÇÃO: Necessidade de garantir a continuidade da prestação do serviço público essencial de saúde, assegurando a assistência ininterrupta aos pacientes em situações de urgência e emergência médica, conforme justificado no Processo Administrativo nº 003/2024/PMNO.

VIGÊNCIA: O prazo contratual fica prorrogado por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 27/03/2026 a 26/03/2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação: 0606002103020020

Elemento de Despesa: 21543390390000

Fontes de Recurso: 1500100200 / 16210000000 / 16000000000

Nova Olímpia-MT, 12 de março de 2026

ARI CÂNDIDO BATISTA

Prefeito Municipal