Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: CK CONSTRUÇÕES E EVENTOS LTDA

CNPJ nº: 36.634.810.0001-47

Endereço: Rua Xaxim, 253 - A, Bairro Centro – União do Sul - MT

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de mão de obra qualificada, para execução de serviços de reforma, ampliação e pintura nas dependências da Creche Municipal Santo Anjo, no Município de União do Sul – MT, conforme especificações técnicas, projetos, planilhas orçamentárias, visando à melhoria da infraestrutura física, funcional e estética da unidade escolar, conforme especificações constantes no aviso e no Termo de Referência.

Valor Total: R$ 59.090,11 (cinquenta e nove mil, e noventa reais e onze centavos)

Vigência da Contratação: 90 (dias).

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada com base em planilha orçamentária de referência (SINAP), nos termos do Art. 23 da Lei 14.133/2021, conforme anexados ao processo, considerando os preços vigentes no estado de Mato Grosso. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 130.984,20 (cento e trinta mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.807/2025, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso I, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 005/2026.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 12 de março de 2026.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito